Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba
Honestidade e transparência.
Liquidação
| Documento | Descrição | Download |
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| ATO DE LIQUIDAÇÃO | Processo de liquidação dos débitos previdenciários da companhia, incluindo a adesão ao parcelamento, detalhes dos pagamentos realizados e a conclusão bem-sucedida do processo até março de 2024 | |
| PLANO DE LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA | PLANO DE LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO DE UBATUBA - COMTUR | |
| LEI NÚMERO 4564 DE 12 DE JULHO DE 2023 | Delega à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR o controle e a fiscalização da atividade econômica de transporte turístico de superfície terrestre. | |
| LEI NÚMERO 4532 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 | Concede novo prazo para Liquidação Extrajudicial da Companhia Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências. | |
| LEI NÚMERO 4446 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre a reorganização do sistema de estacionamento rotatiovo e nas praias; readequa o sistema de controle de acesso de veículos de fretamento turístico ao Município; autoriza a extinção da Companhia Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. | |
| LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 26 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica de transporte turístico de superfície terrestre e institui a taxa de controle e fiscalização da atividade econômica de transporte turístico de superfície terrestre na Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. | |
| DECRETO NÚMERO 7776 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 | Regulamenta a Extinção da Companhia Municipal de Turismo - COMTUR conforme autorizado pela Lei nº 4446/2021 e dá outras providências | |
| DECRETO NÚMERO 8060 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 | Altera a composição da Comissão de que trata o Altera a composição da Comissão de que trata o Altera a composição da Comissão de que trata o Altera a composição da Comissão de que trata o Altera a composição da Comissão de que trata o Altera a composição da Comissão de que trata o Altera a composição da Comissão de que trata o Altera a composição da Comissão de que trata o Altera a composição da Comissão de que trata o Altera a composição da Comissão de que trata o Altera a composição da Comissã | |
| DECRETO NÚMERO 8036 DE 10 NOVEMBRO DE 2022 | Altera a composição da Comissão de que trata o art. 1º do Decreto nº 7776/2021. | |
| DECRETO NÚMERO 7988 DE 16 SETEMBRO DE 2022 | Altera a composição da Comissão de que trata o art. 1º do Decreto nº 7776/2021. | |
| ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO DE UBATUBA - COMTUR | ATA EFETUADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2022, RESPONSÁVEL PELA ELEIÇÃO DA 2º LIQUIDANTE | |
| ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO DE UBATUBA - COMTUR | ATA EFETUADA NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2022, RESPONSÁVEL PELA ELEIÇÃO DO 1º LIQUIDANTE |